1° – BOAS PRÁTICAS NO CAMPO E PREPARAÇÃO DAS EMBALAGENS PARA DEVOLUÇÃO

ABERTURA DAS EMBALAGENS

Um dos fatores fundamentais para a padronização das embalagens vazias de agrotóxicos é a correta abertura da mesma. Abaixo, pode-se visualizar o correto procedimento para abertura das embalagens e armazenagem do lacre.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES – ABERTURA DAS EMBALAGENS:

  • O rótulo da embalagem NÃO deve ser removido*
  • NÃO é necessária a remoção total do lacre metálico – a porção “colada” no bocal da embalagem deve permanecer, veja na imagem a seguir:

 

EMBALAGENS LAVÁVEIS 


Embalagens laváveis são embalagens que podem (e devem) ser lavadas. São  embalagens plásticas ou metálicas. Normalmente acondicionam produtos que devem ser diluídos em água antes de serem pulverizados na lavoura. A legislação brasileira determina que todas as embalagens rígidas de defensivos agrícolas devem ser submetidas a um processo de lavagem. Essa prática reduz os resquícios do produto na embalagem, impedindo que esses resíduos sequem e, assim, contaminem a própria embalagem. Além disso, os procedimentos de lavagem, quando realizadas durante a preparação da calda, garantem a utilização de todo o produto, evitando tanto o desperdício como a contaminação do meio ambiente. Portanto, a lavagem é indispensável para a segurança do processo de destinação final das embalagens de defensivos agrícolas, sobretudo quando seguem para reciclagem. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dispõe de uma norma específica (NBR 13968) sobre embalagens rígidas vazias de defensivos agrícolas, que estabelece os procedimentos adequados para sua lavagem:

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES – TRÍPLICE LAVAGEM E LAVAGEM SOB PRESSÃO:

  • A lavagem das embalagens laváveis deve ser realizada na preparação da calda;
  • As embalagens NÃO devem ser lavadas posteriormente, NÃO deve ser “repassada” a lavagem sob hipótese alguma.
  • O acúmulo de pó na parte externa das embalagens é normal, desta forma NÃO é necessário  sob hipótese alguma efetuar a lavagem externa das embalagens.

 

INUTILIZAÇÃO/PERFURAÇÃO DA EMBALAGEM

As embalagens laváveis devem obrigatoriamente ser inutilizadas – Recomenda-se cortar (conforme imagem abaixo) uma das bordas no fundo da embalagem, facilitando e garantindo desta forma a destinação de toda a água de lavagem (resíduo líquido) para o local adequado onde a calda está sendo preparada (tanque do pulverizador ou bomba costal).

 

Forma a serem inutilizadas as embalagens laváveis.

 

TAMPAS

As embalagens laváveis não devem ser enviadas tampadas, bem como, não enviar nenhum outro tipo de embalagem ou material junto as tampas). Sugere-se enviar as tampas em sacos de ráfia conforme imagem abaixo:

Forma a serem acondicionadas as tampas das embalagens laváveis.

 

EMBALAGENS RÍGIDAS 

As embalagens rígidas devem ser enviadas preferencialmente as embalagens em big bags, separadas por sua respectiva litragem. Caso não possua big bags para a respectiva padronização, sugerimos serem organizadas de forma ordenada e organizada em fiadas. As respectivas orientações/sugestões possibilitam que o veículo transporte uma maior quantidade de embalagens, gerando desta forma benefícios ao agricultor:

 

Forma a se acondicionar as embalagens laváveis de 1L e fracionadas.

 

Forma a se acondicionar as embalagens laváveis – 5L, 10L, etc.

 

Embalagens acondicionadas em big bags em veículo do tipo “grade baixa” – ocorreu o desenlonamento para o registro fotográfico.

 

Embalagens acondicionadas em big bags em veículo do tipo “graneleiro”, assoalho do veículo contendo embalagens de 20L – ocorreu o desenlonamento para o registro fotográfico.

 

Embalagens de 20L – laváveis acondicionadas em veículo do tipo “graneleiro”.

 

EMBALAGENS NÃO LAVÁVEIS


Embalagens não laváveis são aquelas que não utilizam água como veículo de pulverização, além de todas as embalagens flexíveis e as embalagens secundárias. Estão nesse grupo sacos de plástico, de papel, metalizados, mistos ou feitos com outro material flexível; embalagens de produtos para tratamento de sementes; caixas de papelão, cartuchos de cartolina, fibrolatas e, ainda, embalagens termo moldáveis que acondicionam embalagens primárias e não entram em contato direto com as formulações de defensivos agrícolas.

De acordo com a Resolução SEMA 57/2014 as embalagens não laváveis devem ser obrigatoriamente enviadas em sacos de resgate (com exceção dos produtos para fumigação (expurgo) e seus resíduos). Observação – acondicionar apenas o mesmo tipo de material não lavável em cada saco de resgate (não misturar).

  • EMBALAGENS DE FUMIGAÇÃO (EXPURGO): – devem obrigatoriamente ser devolvidas desativadas  e acomodadas em embalagens homologadas para seu transporte e armazenagem (barricas de papelão ou plásticas)
    • Embalagens de Fosfeto de alumínio ou magnésio – devem ser devolvidas totalmente vazias, sem tampas (tampas em um saco separado), furadas (exceção para as embalagens não laváveis) e acondicionadas em sacos de resgate
    • Sachês – Devem ser desativados e acondicionados obrigatoriamente em barricas de papelão ou plásticas para devolução.
      No ato do recebimento é realizada a medição da concentração de gás do material – serão recusadas barricas contendo concentração igual ou superior a 1ppm.

      • “clique aqui” para conhecer um procedimento de desativação – via seca – Bequisa;
      • “clique aqui” para conhecer um procedimento de desativação – via úmida – Bequisa;

Forma a se acondicionar as embalagens não laváveis de aço e/ou alumínio (materiais de fumigação/expurgo).

 

Forma a se acondicionar os sachês – embalagens não laváveis (materiais de fumigação/expurgo) – devem obrigatoriamente estar desativadas para devolução.

 

  • EMBALAGENS DE TRATAMENTO DE SEMENTES – devem ser enviadas tampadas, NÃO devem ser lavadas ou perfuradas. E, devem obrigatoriamente conforme descrito anteriormente ser acomodadas em sacos de resgate. Observação – podem ser enviadas juntas, não precisam ser separadas por litragem.
  • EMBALAGENS FLEXÍVEIS – devem ser totalmente esvaziadas, e enviadas obrigatoriamente em sacos de resgate. Observação – podem ser enviadas juntas, não precisam ser separadas por volume.

Forma a serem acondicionadas as embalagens de tratamento de sementes e flexíveis – embalagens não laváveis – contaminadas.

  • IBC (Intermediate Bulk Containers): 
    • NÃO serão recebidas embalagens de polímeros – uma vez que não são defensivos agrícolas (deve-se buscar uma empresa licenciada para destinação destes resíduos);
    • IBC‘s devem ser devolvidos contendo seu rótulo;
    • OBRIGATORIAMENTE com seu registro fechado e tampado (tampas – registro e superior) – sugerimos caso não esteja com tampa que uma embalagem de resgate seja colocada na saída e fixada com um fitilho afim de que seja evitado de qualquer resíduo líquido seja disposto ao solo durante a movimentação.

Forma correta a serem transportados e devolvidos os IBC’s – embalagens não laváveis.

EMBALAGENS NÃO LAVÁVEIS 


  • CAIXAS DE PAPELÃO – as caixas de papelão são embalagens secundárias que também devem ser devolvidas. São embalagens NÃO LAVÁVEIS NÃO CONTAMINADAS. Devem ser enviadas desmontadas, desta forma ocupam menor espaço no veículo para devolução (conforme imagem abaixo).

Forma a serem armazenados e transportados para devolução as caixas de papelão.

NÃO SERÃO RECEBIDOS

  • Embalagens contendo qualquer tipo de resíduo sólido em seu interior (que não seja agendamento específico para impróprios e/ou sobras).
  • Embalagens contendo qualquer tipo/quantidade de resíduo líquido em seu interior (que não seja agendamento específico para impróprios e/ou sobras).
  • Material de fumigação (expurgo) sem a correta armazenagem citada anteriormente.
  • Materiais não inerentes ao SCL – Sistema Campo Limpo. Ex: Embalagens de óleo lubrificante, EPI’s, outros.
  • ESTAS EMBALAGENS E/OU MATERIAIS SERÃO DEVOLVIDOS NO ATO AO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO!

2° – ARMAZENAGEM TEMPORÁRIA NA PROPRIEDADE

De acordo com orientações da ADAPAR – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, o armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins obedecerá à legislação vigente e as instruções fornecidas pelo fabricante, inclusive especificações e procedimentos a serem adotados no caso de acidentes, derramamento ou vazamento de produto conforme consta no Decreto Federal 4074/02 Art. 62. Constam como Instruções do Fabricante:

  • Mantenha o produto em sua embalagem original, sempre fechada;
  • O local deve ser exclusivo para produtos tóxicos, devendo ser isolado de alimentos, bebidas, rações ou outros materiais;
  • A construção deve ser de alvenaria ou de material não combustível;
  • O local deve ser ventilado, coberto e ter piso impermeável;
  • Coloque placa de advertência com os dizeres: CUIDADO VENENO;
  • Tranque o local, evitando o acesso de pessoas não autorizadas, principalmente crianças;
  • Deve haver sempre embalagens adequadas disponíveis, para envolver embalagens rompidas ou para o recolhimento de produtos vazados;
  • Em caso de armazéns, deverão ser seguidas as instruções constantes da NBR 9843 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;
  • Observe as disposições constantes da legislação Estadual e Municipal.

Para maiores informações bem como acessar a orientação técnica na íntegra “CLIQUE AQUI”

3° – AGENDAMENTO, PREPARAÇÃO E DOCUMENTOS PARA O TRANSPORTE E DEVOLUÇÃO

AGENDAMENTO

  • Diretamente nas unidades de recebimento da ASSOCAMPOS;
  • Pelo telefone de contato e agendamento –  (42) 3228-1148;
  • Pelo whats app de contato (clique no balão no canto inferior direito);
  • Online (Central Ponta Grossa) – “CLIQUE AQUI”
  • No ato da entrega, apresentar a Nota Fiscal de compra ou Relatório de Devolução (solicitar estes documentos ao seu(s) fornecedor(es))
  • Não serão recebidas devoluções acima de 150 embalagens plásticas rígidas sem agendamento prévio

 

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

As embalagens vazias ou contendo resíduos de defensivos agrícolas são consideradas “Remanentes” –  Remanente é todo material descartado, pós consumo, sem valor econômico, sua movimentação não possui intuito comercial e é realizada para atendimento de uma obrigação ambiental legal. Desta forma, a principal razão para a criação do termo remanente foi a necessidade de se encontrar uma forma para designar, de forma especial, a situação da devolução impositiva das embalagens vazias e usadas de agroquímicos para fins de destinação final ambientalmente adequada. Ou seja, é dispensada a emissão de NF para devolução das embalagens vazias e usadas de agroquímicos porque a emissão de uma NF só deve ocorrer em operações que envolvam circulação de mercadorias, conforme previsto no artigo 4º da Lei Complementar 87/96 e artigo 44 do Convênio ICMS s/nº de 15/12/70, e as embalagens vazias e usadas de agroquímicos, pós consumo não são consideradas mercadorias. Essas embalagens vazias e usadas não são consideradas mercadorias em razão de que a sua devolução é obrigatória conforme estabelecido na legislação ambiental, disposto no § 2º do artigo 6º da Lei 7.802/89 e os §§ 4º e 5º , inciso I do artigo 33 da Lei 12.305/10.

As embalagens vazias e usadas de agroquímicos se diferenciam dos outros tipos de embalagens vazias e usadas exatamente por não circularem com características legais de mercadorias, desta forma, para o transporte das embalagens vazias ou contendo resíduos de defensivos agrícolas deve ser utilizado a SST – Solicitação de Saída e Transporte:

 

DOCUMENTAÇÃO – SINIR – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 

NÃO É NECESSÁRIO o emitir o MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos uma vez que os agrotóxicos (defensivos agrícolas) possuem sistema de Logística Reversa de documentação e certificação de destinação próprio.

 

4° – CERTIFICAÇÃO DA DEVOLUÇÃO

Os colaboradores das unidades de recebimento geridas e/ou credenciadas a ASSOCAMPOS são devidamente capacitados e certificados no atendimento a “Resolução SEMA N° 018/2005”  pelo IAT – Instituto Água e Terra para realizar a inspeção e certificação das devoluções. Após o recebimento das embalagens, é emitido o comprovante de devolução, o qual:

  • Não possui qualquer custo ao agricultor;
  • Não possui qualquer marca comercial de empresas associadas;
  • É emitido em duas vias, sendo uma via entregue ao responsável pela devolução (agricultor) e outra via enviada ao órgão fiscalizador (atualmente todos os comprovantes são registrados em sistema especifico interligado ao órgão ambiental, ficando todas as devoluções devidamente registradas permitindo a rastreabilidade);
  • A legislação recomenda a guarda do comprovante pela devolução pelo período mínimo de 01 (um) ano, recomendamos que os comprovantes sejam armazenados em conjunto por prazo indeterminado. Uma vez que em eventual fiscalização o agricultor terá maior praticidade em comprovar sua regularidade no cumprimento de suas responsabilidades legais/ambientais.

PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO – IMPRÓPRIOS E SOBRAS

ESCOPO:

Fazem parte do escopo os resíduos (sobras) de agrotóxicos pós-consumo regularmente fabricados e comercializados, ou seja:

  • Agrotóxicos impróprios para uso: produtos registrados nos Órgãos Federais competentes com data de validade vencida, ou avaria que impossibilite seu uso.
  • Agrotóxicos em desuso: produtos cujo registro foi cancelado (sem ter o registro proibido), não tendo mais recomendação de uso.
  • Embalagens com sobra de agrotóxicos dentro da validade, caso o usuário (agricultor) tenha interesse em efetuar sua devolução.

NÃO PODEM SER RECEBIDOS:

  • Agrotóxicos falsificados, contrabandeados ou apreendidos por fiscalização ou roubo.
  • Agrotóxicos que venceram no canal de distribuição.
  • Quaisquer agrotóxicos com uso proibido por lei.
  • É permitido o recebimento de resíduos do canal de distribuição desde que se comprove fiscalmente que se tratam de resíduos pós-consumo devolvido pelos produtores rurais.

PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO:

  1. Preencher a planilha de “RELATÓRIO – IMPRÓPRIOS” com os produtos e seus respectivos principios ativos a serem devolvidos;
  2. Fotografar o material a ser devolvido;
  3. Efetuar agendamento específico para os respectivos materiais;
  4. Os respectivos materiais devem ser acondicionados em sacos de resgate (liner) para maior segurança no transporte;
  5. Deve ser preenchida SST – Solicitação de Saída e Transporte para o transporte do material até a unidade que fará o recebimento e posterior encaminhamento para destinação final ambientalmente adequada.